27/05/2024 – A atuação da Justiça do Trabalho tem sido essencial no auxílio aos Tribunais Regionais do Trabalho e à população Rio Grande do Sul, bem como em iniciativas de outros TRTs pelo país. Por exemplo, juízes de Vacaria e Caxias do Sul destinaram multas trabalhistas às vítimas de enchentes. Em âmbito nacional, os TRTs implementaram ações como o Programa Trabalho Seguro, com metas para 2023 focadas em ações regionais e na promoção do Trabalho Decente. Audiências itinerantes também são realizadas para aproximar o jurisdicionado da Justiça. Essas ações refletem o compromisso da Justiça do Trabalho com a justiça e a equidade em todo o país.
A entrevista desta semana é sobre catástrofes. A Consolidação das Leis do Trabalho reconhece força maior como eventos inevitáveis, tais como catástrofes, que afetam o trabalho. Ela permite flexibilidade na jornada, redução de salários e até término do contrato com indenização. No entanto, não obriga a empresa a fornecer auxílio em calamidades públicas. O juiz do trabalho Vladimir Paes de Castro do TRT da 7ª Região no Ceará é juiz substituto da vara do trabalho de Fortaleza.
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