13/06/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva que permitia que as férias de um trabalhador marítimo coincidissem com os períodos de folga. De acordo com o colegiado, as férias não podem fazer parte da negociação coletiva porque são direitos inegociáveis do trabalhador.
Em alusão ao Dia Mundial do Doador de Sangue, a reportagem especial explica quais são os requisitos para se tornar um doador ou doadora e explica o que a legislação trabalhista prevê sobre o assunto.