Trabalho e Justiça | Ouça o programa de terça-feira (26/03)

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26/03/2024 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento do adicional de periculosidade aos empregados do grupo de risco das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) que trabalharam remotamente durante a pandemia da covid-19 e tiveram a parcela suprimida do salário naquele período. Para o colegiado, a norma constitucional de irredutibilidade salarial garante o direito à parcela.

A reportagem especial desta semana é sobre o TST debate papel judicial em casos assédio moral e sexual. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizaram, nesta segunda-feira (25), uma audiência pública para discutir a atuação judicial em audiências sobre assédio moral e sexual na Justiça do Trabalho. O propósito do encontro foi receber contribuições da sociedade para a elaboração do Protocolo para Atuação com Perspectiva Antidiscriminatória e Inclusiva do Judiciário Trabalhista.

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