TRE-SP absolve pré-candidato que criticou governador paulista

  • Autor do post:
  • Categoria do post:Sem Categoria

Conforme o inciso V do artigo 36-A da Lei das Eleições, a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais, não configura propaganda eleitoral antecipada, desde que não haja pedido explícito de voto.
Federação alegava propaganda negativa contra o gov…