TRF-1 anula decisão que prejudicava atingidos de Naque (MG)

  • Autor do post:
  • Categoria do post:Sem Categoria

Obrigar os moradores do município de Naque (MG) que foram atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana, em 2015, a contratar advogado para aderir ao sistema indenizatório online criado pela Fundação Renova não só ofende o ordenamento jurídico, como transfere para as vítimas um ônus que não é …