O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) aceitou embargos de declaração do Ministério Público Federal e anulou acórdão que negou indenização por danos morais a Livonete Aparecida Torini, viúva de Antonio Torini, por danos morais decorrentes de sua perseguição política pelo aparato de repressão da ditadura militar. Filiado ao Partido Comunista Brasileiro […]
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