TRF-4 suspende compra da Eldorado por violação a leis federais

  • Autor do post:
  • Categoria do post:Sem Categoria

Empresas estrangeiras devem obter autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso Nacional para compra de terras no país. Foi com esse entendimento que o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), suspendeu a transfe…