A declaração de união estável constante da certidão de óbito, desacompanhada de quaisquer outros elementos de prova, é insuficiente para o reconhecimento do vínculo afetivo. Essa ponderação foi feita pela 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao negar provimento…
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