Rede Lado promove seminário sobre Justiça do Trabalho em SP
Nos próximos dias 25 e 26, será promovido em São Paulo o seminário "Os Fins da Justiça do Trabalho". O evento é promovido pela Rede Lado, um coletivo de 25…
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O artigo desta semana foi pensado com toda a aquarela da democracia brasileira que coloriu o dia 11 de agosto de 2022 por todo o país, e, em especial, no…
Não é permitido o ajuizamento ou o curso de ações de usucapião após a decretação da liquidação extrajudicial de um banco, sob pena de se permitir o esvaziamento de seu…
Clínicas médicas (e outros prestadores de serviços voltados diretamente à promoção da saúde) optantes pela tributação com base no lucro presumido, constituídas sob a forma de sociedade empresária e que…
O direito de arrependimento é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei nº 8.078/1990) [1]. Foi assim incluído no rol de direitos dos consumidores em 1990, antes da…
A edição do Diário Oficial da União publicada em 13 de junho de 2022 veiculou a Medida Provisória (MPV) de nº 1.124, que "transforma a Autoridade Nacional de Proteção de…