Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 31/08/2022

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STF volta a julgar exclusividade do MP para ação de improbidade

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  • Post publicado: 31/08/2022
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve retomar, na tarde desta quarta-feira (31/8), a partir das 14h, os dois processos que discutem a legitimidade para propor ação de improbidade administrativa. As…

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STJ concede prisão domiciliar a mãe de bebê que já cumpria pena

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  • Post publicado: 31/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Considerando a necessidade de proteção integral à criança e ao adolescente, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para colocar em prisão domiciliar a mãe de…

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Chwartzmann e Rito: Aquisições focadas na contratação de talentos

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  • Post publicado: 31/08/2022
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Apesar da recente onda de demissões nas startups, caracterizando o denominado "inverno tech", o movimento acelerado de digitalização dos negócios continua demandando cada vez mais profissionais de tecnologia. A dinâmica…

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Ex-ministro pede ao STJ que declare Bretas suspeito para julgá-lo

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  • Post publicado: 31/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Silas Rondeau, ministro de Minas e Energia no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e seu advogado, Luís Alexandre Rassi, pediram que o Superior Tribunal de Justiça declare a…

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Alberto Bresciani: Gerência compartilhada e artigo 62 da CLT

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  • Post publicado: 31/08/2022
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O Informativo do Tribunal Superior do Trabalho nº 257 [1], relativo ao período de 20 de junho a 1º de julho de 2022, traz precedente de relevo, indicativo de que a…

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Santos e Gurek: Apostas online , a sorte está lançada

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  • Post publicado: 31/08/2022
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Os proprietários de casas de apostas online há alguns anos se preocupam — ou deveriam se preocupar — com a formatação de sua operação e os diversos efeitos decorrentes da…

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Outdoor que diz “juntos com Bolsonaro” é eleitoreiro e fere lei

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  • Post publicado: 31/08/2022
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Para que a propaganda eleitoral por meio do uso de outdoor seja configurada, não é necessário que o caráter eleitoreiro esteja explícito por meio de pedido direto de votos. Qualquer…

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Empresa consegue anular condenação baseada em atraso de cinco minutos à audiência  

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  • Post publicado: 31/08/2022
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Para a 8ª Turma, o atraso foi ínfimo e não houve prejuízo processual 31/08/22 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade dos atos processuais, a partir…

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Estúdio ConJur : Gestão da água, onde ficam os municípios?

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  • Post publicado: 31/08/2022
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A Constituição é peremptória em relação à propriedade das águas e as trata com bens dos entes federados nos artigos 20, III[1] e 26, I[2], atribuindo-as exclusivamente à União e estados…

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Senado aprova Alcolumbre e Kassab para o Conselho da República

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  • Post publicado: 31/08/2022
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O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/8), a indicação do senador Davi Alcolumbre (União-AP) e do ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab para membros titulares do Conselho da República, órgão superior…

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