Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 08/12/2023

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TJ-SP confirma decisão que abre caminho para IPO da Smart Fit

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  • Post publicado: 08/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em contratos é preciso compreender o significado das palavras em seu conjunto e em relação ao mecanismo econômico de troca implementado pelo documento. Esse foi o entendimento do juízo da…

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Advogados de Conrado Hübner defendem regularidade de atividades paralelas

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  • Post publicado: 08/12/2023
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A defesa do cronista do jornal Folha de S.Paulo Conrado Hübner Mendes, que também é professor da USP, afirmou, em nota enviada à revista eletrônica Consultor Jurídico, que o Conselho…

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SUS pode cobrar do plano de saúde por tratamento pago por ordem judicial

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  • Post publicado: 08/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Os planos de saúde podem ser obrigados a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) quando a rede pública tratar pessoas que tenham assistência médica privada, inclusive quando o procedimento…

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Fruição de lote vago em contrato de compra e venda de imóvel

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  • Post publicado: 08/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Positivado o direito (inciso I, do artigo 32-A da Lei 13.786/18), por qual razão não aplicá-lo? O cenário da compra e venda de imóveis no Brasil foi substancialmente alterado pela…

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Como deputado, atuação de Dino foi dedicada à Justiça e teve participação de Gilmar

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  • Post publicado: 08/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A maior parte da atuação de Flávio Dino enquanto deputado federal, entre 2007 e 2010, foi dedicada a Justiça e à expansão do controle concentrado de constitucionalidade. Em muitos dos…

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É possível conceder domiciliar a condenada ao regime fechado, diz ministro do STJ

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  • Post publicado: 08/12/2023
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É possível conceder o benefício de prisão domiciliar a mães de crianças menores de 12 anos, ainda que elas tenham sido sentenciadas ao regime fechado. Seguindo esse entendimento, o ministro…

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Criação e organização da Justiça Militar exige previsão em lei, diz STF

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  • Post publicado: 08/12/2023
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O Supremo Tribunal Federal, em Plenário virtual, declarou inconstitucionais dispositivos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul que tratam da organização e da criação da Justiça Militar estadual.…

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Prescrição em execuções fiscais e o Tema Repetitivo 179 do STJ

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  • Post publicado: 08/12/2023
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No ano de 2009, após a fixação do Tema Repetitivo 179 pelo Superior Tribunal de Justiça, consolidou-se o entendimento de que a prescrição tributária seria “consequência da inércia do credor,…

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In dubio pro societate é metáfora para definir exigência da prova, diz ministro do STJ

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  • Post publicado: 08/12/2023
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Para o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, o princípio in dubio pro societate, segundo o qual as dúvidas em certos processos devem ser resolvidas a favor da…

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Compra ou locação de bens: vantajosidade ou discricionariedade?

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  • Post publicado: 08/12/2023
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A Lei nº 14.133/2021 absorveu muitos posicionamentos de julgados dos tribunais de contas, notadamente do Tribunal de Contas da União (TCU). Isso pode ser observado ao longo de todo o…

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