Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos mensais: janeiro de 2024

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  3. janeiro

TRF-3 é primeira corte regional do país a disciplinar juiz das garantias

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  • Post publicado: 31/01/2024
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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) publicou nesta quarta-feira (31/1) uma portaria disciplinando o juiz das garantias. A corte regional, que abrange os estados de São Paulo e…

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As cláusulas de propriedade intelectual de desenvolvimento de software no contrato de trabalho

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  • Post publicado: 31/01/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Entre os fatos jurídicos que dão origem às disposições e práticas legais se encontra a crescente utilização das cláusulas de propriedade intelectual nos contratos de trabalho. E em razão disso,…

Continue lendoAs cláusulas de propriedade intelectual de desenvolvimento de software no contrato de trabalho

STF recebe ação contra dispositivos da LDO pernambucana para 2024

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  • Post publicado: 31/01/2024
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A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), apelou ao Supremo Tribunal Federal contra dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estadual para este ano. O ministro André Mendonça é o…

Continue lendoSTF recebe ação contra dispositivos da LDO pernambucana para 2024

Gravidade da conduta justifica manutenção de prisão preventiva, decide ministro

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  • Post publicado: 31/01/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Conforme determina a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a gravidade da conduta, a necessidade de garantir a instrução processual e o risco de reiteração do delito são motivos válidos para…

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Sindicato não pagará honorários por perder ação sobre adicional de periculosidade

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  • Post publicado: 31/01/2024
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31/01/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) que cobrava o pagamento de honorários advocatícios do Sindicato…

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Provas produzidas em inquérito civil só podem ser afastadas se houver contraprova

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  • Post publicado: 31/01/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

As provas produzidas a partir de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público têm valor relativo, isto é, podem ser afastadas, mas somente se houver contraprova estabelecida pela parte no curso…

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Julgamento das ações que pedem cassação de Moro é antecipado para o dia 8

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  • Post publicado: 31/01/2024
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O julgamento das duas ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) teve sua data alterada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Inicialmente marcada para o dia…

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Beneficiários do TST-Saúde podem se vacinar contra a dengue

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  • Post publicado: 31/01/2024
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Imunizante será custeado pelo programa até o limite de R$ 350,00 por dose 31/01/2024 - Em virtude do estado de emergência na saúde pública no Distrito Federal em decorrência do…

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Vigilante de carro forte não consegue indenização por restrição ao uso de banheiro

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  • Post publicado: 31/01/2024
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31/01/2024 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de um vigilante da Brink's Segurança e Transporte de Valores Ltda., em Vila Velha (ES),…

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Pellegrina e Monteiro apresenta nova sócia e fortalece estratégia de expansão

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  • Post publicado: 31/01/2024
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O escritório Pellegrina e Monteiro Advogados tem uma nova sócia: Luciane Souza. Desde 2016 na banca, Luciane assumirá a posição de sócia nas áreas trabalhista e de ações especiais, com…

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