Penhora de valor irrisório para interrupção do prazo da prescrição intercorrente na execução

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Um dos temas que ainda causam debate no processo tributário é a prescrição intercorrente. Antes, questionava-se a possibilidade da extinção do executivo fiscal a partir do referido instituto, questionamento esse…

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Decisão confirmatória da pronúncia nos tribunais de sobreposição e marco interruptivo da prescrição

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No artigo desta semana, trataremos da análise da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito do marco interruptivo da prescrição. Spacca A presente discussão — apreciada no HC…

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