Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 18/03/2024

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Burla à Súmula Vinculante nº 24: uma velha novidade

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  • Post publicado: 18/03/2024
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O saudoso e sempre ministro Sepúlveda Pertence, no julgamento do HC 81.611/DF, alertou: “(…) com todas as vênias, o inquérito policial nunca substituirá o lançamento, nunca estabelecerá, definitivamente, a existência…

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Aplicação retroativa da nova LIA suspende condenações contra ex-prefeito

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  • Post publicado: 18/03/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A aplicação retroativa da atual redação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) levou o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça a suspender condenações impostas a Barjas…

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Empresa é responsável por lesões nos braços de trabalhadora, decide TST

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  • Post publicado: 18/03/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Quem dispõe da força de trabalho alheia para desenvolver uma atividade econômica tem o dever de garantir a integridade física de quem presta o serviço. Por isso, o empregador responde…

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Planos de previdência complementar e imposto sobre bem no exterior

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  • Post publicado: 18/03/2024
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Logo que a Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 7.174/2015 foi publicada, em 28/12/2015 (regulamentada pela Resolução Sefaz nº 182/2017), escrevi um artigo questionando a cobrança do imposto de…

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Fabricante de chocolates reverte reintegração de funcionário antes de perícia

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  • Post publicado: 18/03/2024
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Imprimir As provas ainda não são suficientes para caracterizar o dever de reintegrar 18/03/24 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou a determinação…

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Repetição de indébito no art. 940 do CC e do parágrafo único do art. 42 do CDC

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  • Post publicado: 18/03/2024
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No estudo dos antecedentes da repetição de indébito, o período formular romano estabelecia a regra da absolvição do demandado. O juiz vinculava-se à fórmula <<Si paret… condemna; si non paret,…

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Supremo tem 33 ações de interesse do mercado segurador, diz CNSeg

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  • Post publicado: 18/03/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Segundo a Confederação Nacional da Seguradoras (CNseg), o Supremo Tribunal Federal tem, em 2024, 33 processos de interesse ou atuação direta do mercado segurador. A entidade lançou a 1ª edição…

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Transparência – Resolução CNJ nº 102/2009 – Anexo IV – Março 2024

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  • Post publicado: 18/03/2024
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SERVIDORES (Tabelas "a", "b", "c" e "d") MAGISTRADOS (Tabelas "e", "f" e "g") BENEFÍCIOS (Tabela "h")  

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Advogado não consegue validar “compra” de crédito de ação de motorista

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  • Post publicado: 18/03/2024
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Imprimir Para a 7ª Turma, a conduta é antiética A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de um advogado de Curitiba (PR) que pretendia comprovar…

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Lesão de montador em jogo patrocinado pela empresa não é acidente de trabalho

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  • Post publicado: 18/03/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Imprimir Ele representava a empresa em um torneio do Sesi 18/03/24 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a AGCO do Brasil Soluções Agrícolas Ltda., de Canoas (RS),…

Continue lendoLesão de montador em jogo patrocinado pela empresa não é acidente de trabalho
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