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Arquivos diários: 12/04/2024

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Só o Direito pode salvar a Cultura

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  • Post publicado: 12/04/2024
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A confluência entre o Direito e a cultura é cheia de franjas. Mas, se são interdependentes, essas duas áreas do conhecimento humano podem também se excluir, se o diálogo não…

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Alexandre de Moraes é aprovado como professor titular da USP

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  • Post publicado: 12/04/2024
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Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, foi aprovado nesta sexta-feira (12/4) como professor titular de Direito Eleitoral da Faculdade de Direito da…

Continue lendoAlexandre de Moraes é aprovado como professor titular da USP

Estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário: até quando?

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  • Post publicado: 12/04/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

“Se quiseres conhecer a situação socioeconômica do país, visite os porões de seus presídios.” Nelson Mandela Entra ano, sai ano, entra presidente, sai presidente, entra governador, sai governador, e o…

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TJ-SP mantém decisão que impõe obrigações a concessionária de energia

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  • Post publicado: 12/04/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 32ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz Fabio de Souza Pimenta, que…

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Estabilidade do membro da Cipa no caso de extinção da empresa

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  • Post publicado: 12/04/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A estabilidade dos membros das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas), desde o registro de sua candidatura até um ano após o término do mandato, está no Ato das…

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STF invalida lei que garantia porte de armas para vigilantes e seguranças

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  • Post publicado: 12/04/2024
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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou uma norma do Espírito Santo que autorizava o porte de arma de fogo aos profissionais vigilantes e seguranças de empresas públicas…

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A esperada sanção da Lei do Sistema Nacional de Cultura

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  • Post publicado: 12/04/2024
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A Constituição de 1988 é pioneira na previsão dos direitos culturais, trazendo pela primeira vez tal termo na redação original do artigo 215 ao prescrever que o “Estado garantirá a…

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Juíza muda regime de guarda de criança por suspeita de alienação parental da mãe

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  • Post publicado: 12/04/2024
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A juíza Lorena Prudente Mendes, da 1ª Vara de Família de Goiânia, derrubou uma decisão liminar que determinava a guarda unilateral de uma criança com sua mãe e estabeleceu a…

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Apelação deve ser julgada mesmo sem pagamento de multa fixada em agravo interno

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  • Post publicado: 12/04/2024
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A falta de pagamento da multa estipulada pelo artigo 1.021, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC), aplicada em agravo interno — decorrente de agravo de instrumento — considerado…

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Exigência de CND pode ser relativizada na recuperação judicial, afirma juiz

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  • Post publicado: 12/04/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Superior Tribunal de Justiça tem o entendimento de que o processo de recuperação judicial deve ser suspenso se a empresa não comprovar a sua regularidade fiscal. Recentemente, a 3ª…

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