Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 20/04/2024

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Heitor Sica é o novo professor titular da Faculdade de Direito da USP

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  • Post publicado: 20/04/2024
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O advogado Heitor Vitor Mendonça Sica é o novo professor titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Ele vai substituir o também advogado,…

Continue lendoHeitor Sica é o novo professor titular da Faculdade de Direito da USP

Jurisprudência estável, íntegra e coerente: um cavaleiro e as súmulas

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  • Post publicado: 20/04/2024
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a) Um cavaleiro e sua armadura Há muito tempo e numa terra muito distante, vivia um cavaleiro que se tinha por bondoso, gentil e amoroso. Robert Fisher, no século passado,…

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Para o STJ, não há princípio da insignificância em furto de cabo de R$ 20

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  • Post publicado: 20/04/2024
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Não é possível aplicar o princípio da insignificância em caso de furto de um cabo de energia avaliado em R$ 20, pois essa “ação criminosa provoca considerável prejuízo à coletividade”.…

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Constituições são esperanças de futuro, e a nossa ‘é a melhor do mundo’, diz Streck

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  • Post publicado: 20/04/2024
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Para Lenio Streck, não basta dizer que o Brasil não precisa de uma nova Constituição: “É impossível fazer uma Constituição que possa ser melhor do que esta”. Em entrevista exclusiva…

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Autorregularização incentivada e débitos decorrentes de compensações não homologadas

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  • Post publicado: 20/04/2024
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A Lei 14.740/23 criou o programa de regularização de débitos administrados pela Receita Federal  (a chamada autorregularização incentivada), que autoriza pagamento via utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo…

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O juiz Hércules olhou para o espelho e disse: ‘eu sou um idiota’

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  • Post publicado: 20/04/2024
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 1. Hércules e o impossível Alguém com um mínimo e razoável aprofundamento no estudo das teses, argumentos e alegorias que encontramos nos debates contemporâneos sobre teoria do direito ou da…

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Juiz condena casal por reduzir mulher à condição análoga à de escrava por 40 anos

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  • Post publicado: 20/04/2024
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Em ação relacionada ao crime de redução à condição análoga à de escravo (artigo 149 do Código Penal), um juiz federal condenou um casal e registrou na sentença uma mensagem…

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Decretos municipais não deixam falecida Lei nº 8.666/93 descansar em paz

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  • Post publicado: 20/04/2024
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Em 29 de março de 2023, os autores deste texto denunciaram os esforços feitos por gestores públicos de todo país para manter a desacreditada Lei nº 8.666/93 respirando por aparelhos.…

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Código Civil: alterações relevantes no direito digital, personalidade, obrigações e contratos

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  • Post publicado: 20/04/2024
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O Código Civil está passando, no momento, por um processo acelerado de reformas. Após oito meses de trabalho, a equipe de juristas encarregada de revisar o Código Civil finalizou, no…

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Lavagem ou autolavagem: eis a questão

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  • Post publicado: 20/04/2024
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O artigo 1º da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/98) estabeleceu como núcleo da prática do crime de lavagem de capitais as condutas de “ocultar ou dissimular a…

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