Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 07/06/2024

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CNJ decide abrir PADs contra magistrados da ‘lava jato’ e afastá-los

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  • Post publicado: 07/06/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta sexta-feira (7/6) afastar e abrir processos administrativos disciplinares (PADs) contra os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima,…

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Critérios utilizados em decisões com modulações no STJ e STF

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  • Post publicado: 07/06/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Os critérios utilizados em relação à modulação aplicada em recentes decisões proferidas pelos tribunais superiores, em matérias tributárias, têm gerado críticas sob a perspectiva jurídica, em vista da possibilidade de…

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ISS é recolhido no local onde está sediada a empresa que prestou o serviço, decide STJ

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  • Post publicado: 07/06/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Se a empresa não tem sede ou filial no município onde o serviço foi prestado, o Imposto Sobre Serviços (ISS) deve ser recolhido pelo município onde ela está efetivamente instalada.…

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Associação do PA pode representar comunidades em ação ambiental nos Países Baixos

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  • Post publicado: 07/06/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Corte de Roterdã, nos Países Baixos, decidiu, no final de maio, que uma associação brasileira pode representar os interesses das comunidades ribeirinhas e quilombolas da região de Barcarena (PA)…

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Corregedoria regula negociação de dívida protestada em cartório

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  • Post publicado: 07/06/2024
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A Corregedoria Nacional de Justiça definiu novas regras para negociação de dívidas protestadas ou em vias de protesto, favorecendo negociações. O Provimento 168, de 27 de maio de 2024, dispõe…

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Captação de recursos por token: classificação e regulação pela CVM

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  • Post publicado: 07/06/2024
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No contexto da economia digital, o surgimento das criptomoedas e dos tokens levanta questões sobre como classificá-los e regulá-los. Para os interessados na área, é crucial entender como a Comissão…

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Gerente de agência de correio com banco postal vai receber indenização após quatro assaltos

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  • Post publicado: 07/06/2024
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Imprimir Para a 8ª Turma, a ECT é responsável pela segurança das agências Foto: Agência Brasília 7/6/2024 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de…

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Motorista de caminhão de lixo não consegue aumentar percentual de insalubridade

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  • Post publicado: 07/06/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Imprimir Ele não tinha contato direto com agentes biológicos Foto: Vinicius de Melo/Agência Brasília 7/6/2024 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pagamento de adicional de insalubridade…

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TRT-15 abre concurso para estágio

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  • Post publicado: 07/06/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

TRT-15 abre concurso para estágio anagatto Sex, 07/06/2024 - 11:30 TRT-15 abre concurso para estágio Conteúdo da Notícia O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recebe até dia 15/7,…

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STF proíbe restrição a mulheres em concursos em mais três estados

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  • Post publicado: 07/06/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por unanimidade, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal afastou restrições previstas em leis da Bahia, do Tocantins e do Pará à participação de mulheres em concursos públicos para o…

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