Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 12/06/2024

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TJ-RJ nega pedido de Dr. Jairinho para retomar mandato de vereador

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  • Post publicado: 12/06/2024
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O Poder Judiciário não pode interferir em decisões políticas tomadas pelo Legislativo com o respeito de todas as regras formais. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do…

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TJ de São Paulo forma lista tríplice para cargo de desembargador

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  • Post publicado: 12/06/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em sessão promovida nesta quarta-feira (12/6), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo escolheu os nomes da lista tríplice que será enviada ao governador Tarcísio de Freitas…

Continue lendoTJ de São Paulo forma lista tríplice para cargo de desembargador

Tributação do terço de férias não deve retroagir, decide Supremo

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  • Post publicado: 12/06/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (12/6) que a inclusão do terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária patronal só vale a partir da publicação da ata do…

Continue lendoTributação do terço de férias não deve retroagir, decide Supremo

Interpretação ao artigo 5º da Convenção Interamericana contra o Racismo

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  • Post publicado: 12/06/2024
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Em artigo recentemente publicado na Folha de S.Paulo [1], a professora Eunice Aparecida de Jesus Prudente defende o argumento de que a extinção de cotas raciais seria uma atitude inconstitucional.…

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CNJ aprova norma que regulamenta porte de arma para policiais judiciais

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  • Post publicado: 12/06/2024
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A partir de agora, os policiais judiciários passam a ter os mesmos direitos que outros agentes públicos de segurança em relação ao porte de armas, tanto para uso em serviço,…

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Cláudio Castro não praticou crime ao criticar líder de PMs, decide STJ

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  • Post publicado: 12/06/2024
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Uma crítica genérica a um líder de movimento social não configura crime contra a honra. Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, absolveu o…

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Justiça do Trabalho reabre consulta pública sobre metas nacionais para 2025 a pedido de advogados gaúchos

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  • Post publicado: 12/06/2024
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Imprimir Prazo foi ampliado até 16 de junho, em razão da catástrofe climática ocorrida no Rio Grande do Sul 12/6/2024 - A Consulta Pública para Metas Nacionais de 2025 da Justiça…

Continue lendoJustiça do Trabalho reabre consulta pública sobre metas nacionais para 2025 a pedido de advogados gaúchos

STJ limita efeitos da confissão do suspeito para investigação e condenação

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  • Post publicado: 12/06/2024
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Por unanimidade de votos, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (12/6) posições jurisprudenciais destinadas a limitar os efeitos da confissão da pessoa suspeita de um…

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TJ-SP cria cinco turmas extraordinárias para amenizar sobrecarga das câmaras

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  • Post publicado: 12/06/2024
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O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do seu Órgão Especial, criou cinco turmas extraordinárias para ajudar a desafogar o acervo de apelações nas Câmaras de Direito Privado,…

Continue lendoTJ-SP cria cinco turmas extraordinárias para amenizar sobrecarga das câmaras

TST informa cancelamento da sessão presencial da SDI-I desta quinta-feira (13)

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  • Post publicado: 12/06/2024
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Imprimir Processos serão incluídos em nova pauta presencial 12/6/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou edital em que informa o cancelamento da 16ª sessão presencial da Subseção I Especializada…

Continue lendoTST informa cancelamento da sessão presencial da SDI-I desta quinta-feira (13)
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