Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 16/06/2024

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Ex-mulher de motorista deve receber 50% de valores de ação, diz TST

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  • Post publicado: 16/06/2024
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A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mandou incluir a ex-mulher de um motorista de carreta de uma transportadora na ação trabalhista movida por ele, para que ela…

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STJ manda MP avaliar acordo de não persecução com réu por tráfico privilegiado

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  • Post publicado: 16/06/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que um caso envolvendo tráfico privilegiado retorne ao primeiro grau para que o Ministério Público se manifeste sobre a…

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Assédio eleitoral e a sombra do voto de cabresto

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  • Post publicado: 16/06/2024
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Em ano de eleição, as denúncias de assédio eleitoral explodem, o que levanta uma questão importante para reflexão: a fragilidade da democracia diante de práticas que violam a liberdade de…

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Decisões críticas do STF sobre vínculos empregatícios reconhecidos pela JT

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  • Post publicado: 16/06/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Supremo Tribunal Federal tem enfrentado um aumento significativo de reclamações constitucionais desde 2023, visando a anular decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculos empregatícios. Essas reclamações garantem a…

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MPT pode figurar no polo passivo de ação derivada de sua atuação, decide TST

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  • Post publicado: 16/06/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Embora não possua personalidade jurídica própria, o Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para atuar na defesa das ações promovidas que estejam no âmbito de suas funções constitucionais.  Esse foi…

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Veja o que o presidente de Portugal prevê para o futuro do Brasil

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  • Post publicado: 16/06/2024
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Nó último Fórum de Lisboa, promovido pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), pela FGV (Fundação Getulio Vargas) e pela Universidade de Lisboa, o presidente de Portugal, Marcelo…

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TJ-SP suspende audiência após juiz aceitar denúncia sem analisar tese da defesa

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  • Post publicado: 16/06/2024
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Designar audiência de instrução e julgamento sem ter examinar os argumentos defensivos durante a recepção da denúncia inviabiliza a prestação jurisdicional. O entendimento é do desembargador Amable Lopez Soto, do…

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Atipicidade contratual e precarização: dados sobre informalidade laboral

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  • Post publicado: 16/06/2024
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A atipicidade contratual e a precarização do trabalho são temas de constantes debates globais. Diferentes cenários e formas de contratação que buscam atender a finalidade mercadológica colocam em xeque contratos…

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Juiz condena plano de saúde a indenizar cliente por negativa de tratamento

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  • Post publicado: 16/06/2024
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Não cabe ao plano de saúde decidir como deve ser tratado o paciente, já que essa é função do médico de confiança que o assiste. É abusiva a negativa de…

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TJ-SP arquiva ação de improbidade administrativa contra universidade

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  • Post publicado: 16/06/2024
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Não se pode inferir que toda alteração de contrato de concessão entre ente privado e o poder público representa prejuízo à sociedade, sem a respectiva demonstração de ilicitude e conduta…

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