Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 19/06/2024

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Grife não deve indenizar Caetano Veloso por coleção inspirada na Tropicália

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  • Post publicado: 19/06/2024
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O artigo 8º da Lei 9.610/1998 exclui expressamente do campo da proteção por direitos autorais: as ideias, nomes e títulos isolados. Por isso, é inviável a exclusividade sobre o nome…

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Responsabilidade civil dos membros do conselho fiscal nas empresas estatais

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  • Post publicado: 19/06/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A discussão acerca da responsabilidade dos membros do conselho fiscal nas empresas estatais é um assunto recorrente. Divulgação/Eletrobras São consideradas estatais as organizações que possuem personalidade jurídica de Direito Privado…

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Municípios litigam no exterior em função de gravíssimos desastres ambientais

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  • Post publicado: 19/06/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Diversos municípios brasileiros estão litigando no exterior em função de gravíssimos desastres que ocorreram no Brasil nos últimos anos. Casos como o rompimento das barragens das empresas Samarco e Vale,…

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STF suspende análise de ações que questionam reforma da previdência de 2019

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  • Post publicado: 19/06/2024
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O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira (19/6) o julgamento de um conjunto de 13 ações que questionam diversos trechos da Reforma da Previdência de 2019 (EC 103/2019). O ministro…

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Senado aprova Mauro Campbell para cargo de corregedor nacional de Justiça

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  • Post publicado: 19/06/2024
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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19/6) a indicação do ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, para o cargo de corregedor nacional de Justiça. Agora o…

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200 Anos de Constituição: conheça a evolução dos direitos trabalhistas no Brasil

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  • Post publicado: 19/06/2024
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Imprimir TST promove a exposição que ficará aberta ao público até sexta-feira (21) 19/6/2024 - Em 2024, se completam 200 anos desde que foi outorgada a primeira Constituição do Brasil,…

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Cade firma acordo com Vancouros, Viposa e Britali por prática de gun jumping

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  • Post publicado: 19/06/2024
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, durante a sessão de julgamento desta quarta-feira (19/6), um acordo com as empresas Vancouros, Viposa e Britali por consumarem operação antes do…

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Parlamentares do PT protocolam ação contra suposta atuação política de Campos Neto

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  • Post publicado: 19/06/2024
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Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizaram, nesta quarta-feira (19/6), ação popular para proibir o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, de fazer pronunciamentos que violem o dever de…

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Conciliadores voluntários podem participar de Ação Integrada de Conciliação no RS

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  • Post publicado: 19/06/2024
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Imprimir A iniciativa visa agilizar demandas processuais suspensas em razão das calamidades climáticas ocorridas no estado. Inscrições devem ser feitas até sexta-feira (21) Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil 19/6/2024 - De…

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STF pauta para quinta (20/6) continuidade de julgamento sobre porte de maconha

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  • Post publicado: 19/06/2024
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O Supremo Tribunal Federal pode retomar nesta quinta-feira (20/6) o julgamento que decide sobre a descriminalização do porte de maconha e sobre a definição de balizas para diferenciar tráfico e…

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