TJ-MG anula julgamento em que testemunha não foi ouvida por queda de internet
Não dar a uma das partes a oportunidade de produzir prova de seu direito por causa de algo que não é sua culpa ofende os princípios do contraditório e da…
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Uma operadora de telefonia celular terá de responder por multas trabalhistas aplicadas a um call center de Belo Horizonte que prestava serviços a ela. Isso porque a 3ª Turma do…
Para combater com eficácia o crime organizado, é preciso que o governo federal elabore um plano de metas, com o apoio dos estados. Também é necessário regular o compartilhamento de…
A Medida Provisória nº 1.227/2024 causou enorme celeuma quando publicada. A principal razão para tanto foi a tentativa de restringir o direito de utilização de créditos de PIS/Cofins, inclusive os…
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (25/6) para descriminalizar o porte de maconha. A Corte ainda não chegou a um consenso a respeito de balizas para diferenciar tráfico…
O escritório Zucare Advogados Associados anuncia a chegada do advogado Antônio Márcio Guimarães como consultor especializado nos temas do Direito Internacional, Empresarial, Bancário e Seguros. A chegada de Guimarães mostra…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em julgamento sobre tutela antecipada antecedente, que a intimação específica do autor para aditar a petição inicial é necessária, não bastando…
De início, é importante fazer pequenas considerações acerca da dosimetria da pena para o tráfico de drogas, crime equiparado a hediondo (artigo 2º, caput, da Lei 8.072/90). Conforme artigo 68…
No último dia 20 de junho, houve maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para considerar que as sanções pelo uso da maconha — previstas no artigo 28 da Lei de…