Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 25/06/2024

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TJ-MG anula julgamento em que testemunha não foi ouvida por queda de internet

  • Autor do post:
  • Post publicado: 25/06/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Não dar a uma das partes a oportunidade de produzir prova de seu direito por causa de algo que não é sua culpa ofende os princípios do contraditório e da…

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Operadora de telefonia responde por violações trabalhistas de call center terceirizado

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  • Post publicado: 25/06/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Uma operadora de telefonia celular terá de responder por multas trabalhistas aplicadas a um call center de Belo Horizonte que prestava serviços a ela. Isso porque a 3ª Turma do…

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Combate ao crime organizado exige plano de metas e troca de informações entre órgãos

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  • Post publicado: 25/06/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Para combater com eficácia o crime organizado, é preciso que o governo federal elabore um plano de metas, com o apoio dos estados. Também é necessário regular o compartilhamento de…

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Irregularidades da recente declaração de renúncias e benefícios

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  • Post publicado: 25/06/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Medida Provisória nº 1.227/2024 causou enorme celeuma quando publicada. A principal razão para tanto foi a tentativa de restringir o direito de utilização de créditos de PIS/Cofins, inclusive os…

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Vice-Presidência – Cejusc – Cartilha Cejusc TST

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  • Post publicado: 25/06/2024
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Supremo forma maioria para descriminalizar porte da maconha para consumo próprio

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  • Post publicado: 25/06/2024
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O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (25/6) para descriminalizar o porte de maconha. A Corte ainda não chegou a um consenso a respeito de balizas para diferenciar tráfico…

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Zucare Advogados anuncia chegada de Antônio Guimarães

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  • Post publicado: 25/06/2024
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O escritório Zucare Advogados Associados anuncia a chegada do advogado Antônio Márcio Guimarães como consultor especializado nos temas do Direito Internacional, Empresarial, Bancário e Seguros. A chegada de Guimarães mostra…

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Autor deve autorizar aditamento de inicial de tutela antecedente

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  • Post publicado: 25/06/2024
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​A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em julgamento sobre tutela antecipada antecedente, que a intimação específica do autor para aditar a petição inicial é necessária, não bastando…

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Deve a pureza da droga influenciar na caracterização do tráfico e na dosimetria da pena?

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  • Post publicado: 25/06/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

De início, é importante fazer pequenas considerações acerca da dosimetria da pena para o tráfico de drogas, crime equiparado a hediondo (artigo 2º, caput, da Lei 8.072/90). Conforme artigo 68…

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Uso de maconha descriminalizado: punição pode aumentar

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  • Post publicado: 25/06/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

No último dia 20 de junho, houve maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para considerar que as sanções pelo uso da maconha — previstas no artigo 28 da Lei de…

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