Lei do Superendividamento: entre obstáculos e esperanças
Em 1º de julho de 2021, foi sancionada a Lei 14.181, que buscou dar mais proteção ao consumidor, dispondo sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, com o escopo…
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Certidão de objeto e pé de processos trabalhistas no TST
Estudantes de Direito de Indaiatuba e Campinas visitam sede do TRT-15 nelipimenta Qui, 27/06/2024 - 16:01 Estudantes de Direito de Indaiatuba e Campinas visitam sede do TRT-15 Conteúdo da Notícia…
O STF (Supremo Tribunal Federal), reconhecendo a repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1.471.538, vai decidir se mulher trans tem direito à pensão previdenciária, na condição de filha solteira e…
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu balizas para diferenciar tráfico e porte de maconha para consumo próprio, ministros do Superior Tribunal de Justiça já estão fazendo o…
Presidente Samuel Lima e desembargador aposentado Fernando Borges visitam entidade beneficiada com valores do caso Odebrecht nelipimenta Qui, 27/06/2024 - 14:45 Presidente Samuel Lima e desembargador aposentado Fernando Borges visitam…
Está em discussão no Tribunal Superior Eleitoral a possibilidade de candidatos adotarem nas urnas nomes que contenham marca, sigla ou expressão pertencente a empresa privada. O tema foi levantado em…
Os valores despendidos pelo contribuinte substituído a título de reembolso ao substituto pelo recolhimento do ICMS-ST não geram crédito das contribuições ao PIS e Cofins. A conclusão é da 1ª…
As estruturas institucionais do Estado brasileiro não podem depender da expectativa de que as plataformas digitais filtrarão conteúdos desinformativos. É preciso haver uma extensa regulação, e essa medida deve partir…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou uma decisão da 1ª Vara Federal de Maringá (PR) que havia condenado a União a indenizar o ex-deputado estadual Homero…