Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos mensais: julho de 2024

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Militar do Exército não pode ser promovido até sentença criminal transitar em julgado

  • Autor do post:
  • Post publicado: 31/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que negou o pedido de um tenente do Exército Brasileiro (EB) para ser promovido ao posto de…

Continue lendoMilitar do Exército não pode ser promovido até sentença criminal transitar em julgado

Renegociação das dívidas dos estados e o imperativo da isonomia

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  • Post publicado: 31/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O tema da renegociação das dívidas com a União volta ao debate neste momento em que o governo federal e o Congresso, através do diálogo com os estados, buscam uma…

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Ação rescisória, tempestividade e modulação de efeitos no Tema 985 do STF

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  • Post publicado: 31/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Conforme se extrai da regra disposta no artigo 975 do Código de Processo Civil [1], é bienal o prazo para proposição da rescisória a partir do trânsito em julgado da…

Continue lendoAção rescisória, tempestividade e modulação de efeitos no Tema 985 do STF

TSE retoma julgamentos no Plenário e prazos processuais nesta quinta-feira

  • Autor do post:
  • Post publicado: 30/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Tribunal Superior Eleitoral fará nesta quinta-feira (1º/8), às 10h, a abertura do segundo semestre forense de 2024, com a retomada dos julgamentos em Plenário. A sessão ordinária terá transmissão…

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TRT-2 anula justa causa de mulher que faltou ao trabalho por violência doméstica

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  • Post publicado: 30/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por unanimidade de votos, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a sentença que anulou a justa causa aplicada…

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Cláudio Castro diz que não foi ouvido pela PF e pede que STJ anule indiciamento

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  • Post publicado: 30/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A defesa do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, pediu nesta terça-feira (30/7) que o Superior Tribunal de Justiça declare a nulidade do indiciamento por corrupção e peculato e…

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Secretaria do TCU para resolução de conflitos é contestada por partido no STF

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  • Post publicado: 30/07/2024
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O Partido Novo apresentou no Supremo Tribunal Federal uma ação contra uma norma do Tribunal de Contas da União que regulamentou os procedimentos de solução consensual de controvérsias relevantes e…

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Juíza refuta limitação temporal para uso de créditos tributários da ‘tese do século’

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  • Post publicado: 30/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Na ocasião em que o pedido de compensação de créditos tributários oriundos da “tese do século”, que excluiu o ICMS da base do PIS e da Cofins, tenha sido feito…

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TJ-SP fecha acordo com o TRF-4 para migrar sistema processual para o eproc

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  • Post publicado: 30/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Depois de aprovado por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi firmado um acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região…

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Passageiro não deve ser indenizado por cancelamento de voo causado por mau tempo

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  • Post publicado: 30/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A responsabilidade civil de fornecedores e prestadores de serviços como companhias aéreas, prevista no artigo 25, parágrafo primeiro, do Código de Defesa do Consumidor, pode ser afastada em caso de…

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