Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos mensais: julho de 2024

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  3. julho

TJ-GO afasta cobrança de ITBI sobre valor integralizado em capital social

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  • Post publicado: 31/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A imunidade tributária decorrente da integralização de bens ao capital social de uma pessoa jurídica está garantida pela Constituição Federal, de modo que, ao serem integralizados imóveis, a cobrança do…

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Sessão de júri em que promotor chamou advogado de ‘palhaço’ é anulada

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  • Post publicado: 31/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Poder Judiciário julga crimes que ofendem o bem jurídico mais relevante e sensível da sociedade, que é a vida. Por causa disso, a liturgia e a seriedade devem pautar…

Continue lendoSessão de júri em que promotor chamou advogado de ‘palhaço’ é anulada

Para reduzir fraudes na saúde, é preciso mais diálogo e melhor legislação

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  • Post publicado: 31/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Para que sejam reduzidas as fraudes e a insegurança no setor de saúde suplementar, é preciso aumentar o diálogo entre instituições públicas e privadas e melhorar a legislação. Além disso,…

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OAB-SP e EPM promovem eventos sobre 18 anos da Lei Maria da Penha

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  • Post publicado: 31/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e a Escola Paulista da Magistratura promoverão nesta sexta-feira (2/8) dois eventos que vão celebrar e discutir o impacto dos…

Continue lendoOAB-SP e EPM promovem eventos sobre 18 anos da Lei Maria da Penha

Lei cria conselho curador para fundo da Defensoria Pública da União

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  • Post publicado: 31/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União vai contar com um conselho curador para garantir a utilização correta dos recursos que arrecada. O conselho foi criado pela Lei…

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Questões técnicas e jusambientais sobre a obra de engorda da Praia de Ponta Negra (RN)

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  • Post publicado: 31/07/2024
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A obra de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal (RN), tem gerado intensos debates que envolvem aspectos técnicos, ambientais e jurídicos. Este breve ensaio aborda essas questões, considerando…

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STJ afasta presunção de prejuízo por atraso na entrega de obra de loteamento

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  • Post publicado: 31/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Não é cabível presumir que houve prejuízo suficiente para ensejar o pagamento de lucros cessantes no caso de atraso na entrega de infraestrutura relativa a loteamento, em que não há…

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Prequestionamento ficto e a aplicação incorreta do Tema nº 339/STF

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  • Post publicado: 31/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O instituto do prequestionamento ficto pressupõe que a Corte Superior à qual é dirigido o recurso reconheça a existência de erro, omissão, contradição ou obscuridade sobre a matéria a qual…

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Medidas provisórias e salto psicoterapêutico democrático

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  • Post publicado: 31/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

“Os socialistas pretenderam transformar o mundo; cabe, porém, transformar os homens, isto é, motivá-los para aquela transformação. O socialismo depende de um salto psicoterapêutico para além da dominação orquestrada democraticamente…

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Babá não consegue comprovar requisitos e tem vínculo empregatício negado

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  • Post publicado: 31/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por entender que a prestação de serviço de uma babá não preenchia os requisitos previstos no artigo 3º da CLT para caracterizar vínculo empregatício — pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e…

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