Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 09/08/2024

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Juiz afasta incidência de PIS e Cofins de valor de multa por rescisão de contrato

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  • Post publicado: 09/08/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

No julgamento do Recurso Especial 1.996.707, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que não incide Imposto de Renda sobre a verba recebida em virtude de rescisão sem…

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Jornalista e Folha de S. Paulo devem indenizar desembargador do TJ-SP por notícia

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  • Post publicado: 09/08/2024
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, negou recurso extraordinário da Folha de S.Paulo contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que confirmou decisão que condenou o…

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Alexandre de Moraes revoga prisões de Silvinei Vasques e Filipe Martins

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  • Post publicado: 09/08/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou as prisões preventivas de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, e de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de…

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Pessoas inocentes também confessam?

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  • Post publicado: 09/08/2024
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O Superior Tribunal de Justiça publicou, recentemente, o acórdão do AREsp nº 2.123.334/MG, em que fixou teses sobre a admissibilidade e o valor probatório da confissão: 11. Teses fixadas: 11.1:…

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Juíza autoriza penhora de valores mantidos por devedor em bets

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  • Post publicado: 09/08/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 27ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo autorizou, em uma ação de execução, a penhora de créditos mantidos pelo devedor em sites de aposta, conhecidos como bets.…

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STJ: 15 lições estratégicas e quase atemporais sobre licitações

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  • Post publicado: 09/08/2024
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Apesar de ter a Lei 14.133/21 modernizado o regime jurídico das licitações, muitas lições da jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) continuam extremamente relevantes e aplicáveis. Estes ensinamentos se…

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Empresa jornalística deve assumir condenação de antecessora por irregularidades trabalhistas

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  • Post publicado: 09/08/2024
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Imprimir A condenação foi da RBS, mas parte significativa da unidade de Santa Catarina foi transferida à NC Comunicações   9/8/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não…

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Construtora indenizará família de operário assassinado em alojamento

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  • Post publicado: 09/08/2024
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Imprimir Para a 2ª Turma, o alojamento é uma extensão do local de trabalho    9/8/2024 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Energec Engenharia Construções Ltda.…

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Exame criminológico só pode ser exigido quando justificado por fato concreto, decide STJ

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  • Post publicado: 09/08/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

É ilegal cassar decisão de juiz de execução penal que concedeu a progressão de regime prisional com base em fundamentação genérica sobre a gravidade do crime ou a necessidade e…

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E quando a Corte IDH não decide? Caso Hendrix vs. Guatemala

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  • Post publicado: 09/08/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em março de 2023, a Corte Interamericana de Direitos Humanos julgou o caso Hendrix vs. Guatemala, o qual deveria, a princípio, analisar se a exigência imposta pelo ordenamento nacional para o…

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