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Arquivos diários: 14/08/2024

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Marco Regulatório do Fomento à Cultura no seu devido lugar

  • Autor do post:
  • Post publicado: 14/08/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Nunca se viu tantos recursos financeiros destinados às políticas públicas de cultura estaduais e municipais como nos últimos quatro anos, advindos principalmente da Lei Aldir Blanc (LAB), da Lei Paulo…

Continue lendoMarco Regulatório do Fomento à Cultura no seu devido lugar

Relação da arbitragem com a atividade extrajudicial notarial

  • Autor do post:
  • Post publicado: 14/08/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Lei nº 14.711/2023, em seu artigo 7º- A, inciso III proporcionou ao notário, ainda que não exclusivamente, o incremento de atuar como árbitro, estando sujeito ao regramento próprio da…

Continue lendoRelação da arbitragem com a atividade extrajudicial notarial
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