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Arquivos diários: 09/06/2026

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Lei 15.410/2026 cria nova movalidade de tortura

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 09/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Com o objetivo de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, foi promulgada a Lei n° 15.410/2026, rotulada de Lei Barbara Penna, em homenagem a moradora de Porto…

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A tutela dos credores e a interpretação sobre o mínimo existencial

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 09/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Através do julgamento conjunto das ações de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) de nº 1.005, 1.006 e 1.097, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou um dos temas mais…

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