Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 13/06/2026

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Comprador pode ajuizar ação individual para exigir obras em área comum do condomínio

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 13/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

​A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o comprador de uma unidade imobiliária tem legitimidade ativa para exigir, em ação individual, obras de infraestrutura nas áreas comuns…

Continue lendoComprador pode ajuizar ação individual para exigir obras em área comum do condomínio

IA generativa, ética da OAB e responsabilidade profissional: fim da advocacia inflada

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 13/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A inteligência artificial generativa não representa o fim da advocacia. Ela representa o fim de um modelo de advocacia inflado, burocrático e ainda estruturado como se a produção jurídica dependesse…

Continue lendoIA generativa, ética da OAB e responsabilidade profissional: fim da advocacia inflada

STJ reafirma que cabe ação anulatória contra acordo homologado pelo Judiciário

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 13/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que a ação anulatória é o instrumento cabível para desconstituir sentença homologatória de acordo já transitada em julgado. Na…

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Como a cannabis pode ser prescrita e usada na odontologia

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 13/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Cirurgiões-dentistas podem praticar todos os atos pertinentes à odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação, bem como prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso…

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Servidora temporária tem direito a licença-maternidade de 180 dias

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 13/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Joinville (SC) condenou o município a garantir a uma profissional da área da saúde,…

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Uma provocativa solução ao contencioso judicial do IBS/CBS

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 13/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, o Brasil buscou unificar a tributação do consumo em dois tributos e se socorreu de um mecanismo interno de repartição de receitas para…

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STJ debate se concessionária pode ser tributada como construtora

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 13/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Um pedido de vista do ministro Paulo Sérgio Domingues interrompeu a análise da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de tributar uma concessionária como construtora quando…

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Empresa não filiada a sindicato pode funcionar sem acordo coletivo

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 13/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Um acordo coletivo que restringe o funcionamento de empresas não filiadas a sindicatos viola a liberdade de não associação determinada pela Constituição Federal, sendo, portanto, ilegal. Com esse entendimento, a…

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Juiz mantém anulação de prêmio de gamer que fraudou conta

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 13/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A premiação em um torneio competitivo não é direito adquirido, é apenas uma expectativa que deve ser cumprida se o regulamento for devidamente respeitado. Caso o regulamento seja violado, a…

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Papel da imprensa e da sociedade na preservação do patrimônio cultural

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 13/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Conceito e abrangência do patrimônio cultural Enquanto a cultura é dinâmica e abrange todo o conjunto das produções humanas, materiais ou imateriais, o patrimônio cultural restringe-se a uma parcela seleta…

Continue lendoPapel da imprensa e da sociedade na preservação do patrimônio cultural
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