Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 28/06/2026

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Ministra do STJ sugere pacto nacional pela dignidade sexual das mulheres

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 28/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A ministra Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça, propôs a criação de um pacto nacional pela dignidade sexual das mulheres, visando a transformação de uma cultura da indignidade que…

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Discriminação contra casal trans gera obrigação de retratação pública

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 28/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve condenação de uma cafeteria por ato discriminatório praticado contra um casal trans no interior do estabelecimento. A empresa terá…

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STJ: patrimônio do sócio pode satisfazer dívidas da empresa?

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 28/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, proferida sob o rito dos recursos repetitivos, reacendeu um tema que há anos gera insegurança entre empresários: até que ponto o patrimônio…

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STF tem maioria para deixar receitas próprias do MPU fora do arcabouço fiscal

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 28/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal não deve ser aplicado às receitas próprias do Ministério Público da União. Esse foi o entendimento alcançado pela maioria do Plenário do…

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Impacto do pregão e do modo aberto de disputa na paralisação de obras públicas

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 28/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Para que a infraestrutura brasileira avance, é fundamental assegurar modelos licitatórios que priorizem a viabilidade técnica e econômica dos projetos. Isso exige não apenas o aprimoramento da etapa de planejamento…

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Justiça do Rio interdita estabelecimentos em área de preservação permanente em praia

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 28/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Justiça Federal do Rio de Janeiro ordenou a a interdição de estabelecimentos instalados irregularmente em área de preservação permanente na Praia Brava, em Armação dos Búzios. A medida já…

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Atendente de IML que fez Pix com celular de morto vira réu e obtém HC

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 28/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O atendente de necrotério acusado de realizar um Pix de R$ 7 mil para a própria conta utilizando o celular de um morto, cujo corpo foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal…

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Asfixia regulatória: o Estado fecha a última porta da empresa em crise

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 28/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Ao proibir o “devedor contumaz” de se recuperar e autorizar a Fazenda a pedir sua falência, a Lei Complementar 225/2026 converte a cobrança de tributos em sentença de morte empresarial…

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Economia digital tem impacto no Direito Tributário, diz professor

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 28/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A economia digital tem impacto e fortes contornos no Direito Tributário. Foi o que apontou Luciano Fuck, professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em entrevista à…

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Juíza reconhece relação parental e valida adoção de pessoa adulta

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 28/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Vara da Família de Jaraguá do Sul (SC) reconheceu judicialmente a adoção de uma pessoa de 30 anos por uma mulher de 59 anos. A sentença determinou a retificação…

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