Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 04/07/2026

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Dívida de condomínio pode ser redirecionada aos proprietários dos imóveis

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 04/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A inclusão de condôminos no polo passivo para quitar dívida de um condomínio é possível pela natureza propter rem da despesa. Contudo, por ser uma medida de exceção, exige a…

Continue lendoDívida de condomínio pode ser redirecionada aos proprietários dos imóveis

Trabalhador não pode desistir de ação sem aval do réu após contestação eletrônica

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 04/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A desistência de uma ação trabalhista não pode ser homologada sem o consentimento da parte reclamada se o pedido for feito após a apresentação da contestação, ainda que a peça…

Continue lendoTrabalhador não pode desistir de ação sem aval do réu após contestação eletrônica

13 anos da Emenda Constitucional nº 73 e os novos Tribunais Regionais Federais

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 04/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

No mês de junho de 2013, há mais de 13 anos, a Emenda Constitucional nº 73 foi promulgada pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado, com o seguinte…

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Antaq defende leilão faseado do Tecon Santos 10 e cobra formalização de diretrizes

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 04/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) voltou a defender que o leilão do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres no porto de Santos (SP), seja realizado em duas fases.…

Continue lendoAntaq defende leilão faseado do Tecon Santos 10 e cobra formalização de diretrizes

MPF apura omissão do governo em fiscalizar publicidade de bets na Copa

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 04/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Ministério Público Federal abriu um inquérito civil público para investigar se o governo federal deixou de regulamentar e fiscalizar adequadamente as propagandas de plataformas de apostas online, as chamadas…

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Preservar empresa inviável a qualquer custo é política de adiamento

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 04/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A recuperação judicial brasileira vive, há anos, um movimento pendular. Mas é preciso reconhecer, desde logo, que esse pêndulo tem se deslocado em demasia em favor do devedor. Em muitos…

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Jornalista que associou deputado ao nazismo terá que pagar indenização

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 04/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A liberdade de imprensa não é absoluta e encontra limites na inviolabilidade da honra. O uso de termos que associam uma pessoa a ideologias criminosas e totalitárias, como o nazismo,…

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CNJ valida convênio entre tribunais e planos de saúde para custeio de notas técnicas

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 04/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O convênio entre tribunal e operadora de plano de saúde para custeio de notas técnicas usadas inclusive em processos nos quais é parte não gera impacto sobre a imparcialidade judicial…

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Quebra de sigilo deve ser motivada e por tempo determinado, diz TJ-RJ

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 04/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A quebra de sigilo bancário e fiscal exige decisão judicial motivada e lastreada em elementos concretos, além de indicar lapso temporal específico e condizente com os fatos investigados. Com esse…

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O precedente entre a fonte e o problema

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 04/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Brasil descobriu os precedentes com algum atraso e, talvez por isso, com certo excesso de entusiasmo. Em pouco tempo, passou-se a falar em estabilidade, integridade, coerência, observância obrigatória, teses…

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