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Arquivos diários: 17/07/2026

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Suprema Corte dos EUA pede aumento de verba para segurança de ministros

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 17/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Houve um tempo, não muito distante, que os ministros da Suprema Corte dos Estados Unidos não precisavam de agentes de segurança para protegê-los. Dirigiam seus próprios carros para o trabalho;…

Continue lendoSuprema Corte dos EUA pede aumento de verba para segurança de ministros

Crédito rural depende da finalidade, não da natureza do contrato

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 17/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O regime jurídico adotado para um financiamento rural não depende de como é descrita a formalização no contrato, desde que comprovada a destinação dos recursos. Com esse entendimento, a juíza…

Continue lendoCrédito rural depende da finalidade, não da natureza do contrato

Tributação no agronegócio e regime favorecido e diferenciado: confirmação pelo STF

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 17/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Há muitos anos, de forma que ousamos qualificar de precursora, viemos sustentando — nesta coluna Direito do Agronegócio e em sede doutrinária — uma tese que, à época, soava a…

Continue lendoTributação no agronegócio e regime favorecido e diferenciado: confirmação pelo STF

Bucha na tradição da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 17/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, que comemora no próximo ano o bicentenário de sua fundação, é depositária de um vasto conjunto de tradições estudantis que, ao…

Continue lendoBucha na tradição da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco

Declaração de inidoneidade e instância recursal: falha da Lei 14.133/21

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 17/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Constituição assegura, de forma clara e inequívoca, que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os…

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Tomadora de serviços é responsável por morte de prestador terceirizado

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 17/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O empregador tem o dever de assegurar a redução de riscos inerentes ao trabalho. Em caso de terceirização, a inobservância das normas de segurança pode levar o tomador de serviços…

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Lançamento tributário não pode ser reescrito no julgamento administrativo

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 17/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O problema central do processo administrativo tributário não está apenas na extensão do contraditório ou na validade formal do lançamento, mas na forma como o julgamento administrativo vem lidando com…

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