O Estado tem o dever de proteger o meio ambiente e de assegurar a participação da sociedade na formulação de políticas públicas para o setor. Com esse entendimento, quatro ministros do Supremo Tribunal Federal votaram, nesta quinta-feira (7/4), para declarar a inconstitucionalidade do artigo 5º d…
4 ministros são contra exclusão de sociedade de conselho ambiental
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- Post publicado:07/04/2022
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