A configuração dos crimes contra a honra exige a presença da intenção deliberada de ofender a honra alheia, isto é, o dolo específico. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao rejeitar uma queixa-crime apresentada por dois advogados contra uma promotora de Justiça…
TJ-SP rejeita queixa contra promotora que discutiu com advogados
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- Post publicado:16/01/2023
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