Devido à posição reiterada do Supremo Tribunal Federal no sentido de permitir formas alternativas de relação de emprego, o ministro Alexandre de Moraes anulou um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que havia desconsiderado um contrato de franquia e reconhecido vínculo de em…
Alexandre valida contrato de franquia em relação de trabalho
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- Post publicado:27/03/2023
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