Levando em conta a coisa julgada formada em recurso extraordinário de caso semelhante, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal acatou recurso de um réu acusado de tráfico de drogas e reconsiderou decisão que validou a apreensão de 695 quilos de cocaína sem mandado judicial em um galpão no Porto de…
STF reconsidera decisão e anula apreensão de cocaína sem mandado
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- Post publicado:08/06/2023
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