Supremo veta regra sobre edição de súmulas na Justiça trabalhista

  • Autor do post:
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal invalidou dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13467/2017) que exigiam quórum de dois terços para que os tribunais do Trabalho aprovassem ou revisassem súmulas ou enunciados de jurisprudência. A decisão se deu na sessão virtual encerrada na últ…