As iniciativas parlamentares para limitar a competência do Supremo Tribunal Federal necessitam análise cuidadosa, dado o risco em restringir a suprema função de garantia dos direitos cidadãos frente a possíveis abusos do Estado. Entretanto, reiterados passos da Corte, que avançam à competência do…
Víctor Rodríguez: O STF e sua agenda política
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- Post publicado:19/10/2023
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