Em artigo de 6/9/2020 [1], mencionamos proposições inovadoras no Equador, na Nova Zelândia e na Índia e a complexidade conceitual e prática da atribuição de personalidade jurídica à flora e à fauna, mas a inexistência de personalidade jurídica não afasta a evolução no reconhecimento de direitos dos animais, da sua proteção e de uma revalorização de […]
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