A Advocacia-Geral da União defendeu, em parecer publicado na semana passada, que a cessão de postes de energia elétrica para o setor de telecomunicações tem caráter obrigatório. Segundo o órgão, a imposição decorre de comando imperativo da legislação, que não confere discricionariedade às concessionárias para recusarem o compartilhamento comercial. O parecer foi elaborado a pedido […]
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