O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou em liminar que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) refaça a dosimetria da pena de um condenado por tráfico privilegiado. O objetivo é que a corte estadual siga a “firme jurisprudência” do STF e não leve em consideraçã…
Ministro manda TJ-SP recalcular pena com base em jurisprudência
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- Post publicado:14/04/2022
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