Nos casos em que a sentença de pronúncia determinar a submissão do réu ao Tribunal do Júri para que seja julgado pelo crime de tentativa de homicídio, não é possível a substituição do quesito de desclassificação para lesão corporal pelo quesito de reconhecimento da modalidade tentada do crime de homicídio. Freepik Todavia, a análise jurisprudencial […]
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