Everton Amaro/Fiesp Por anos, empresas discutiram em juízo a possibilidade de limitar a base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros — as chamadas contribuições parafiscais, recolhidas sobre a folha de salários em favor do Sistema S e de outras entidades/fundos — ao teto de 20 salários mínimos. A controvérsia, de impacto bilionário, foi enfrentada […]
O post STJ mantém a modulação da ‘tese dos 20 salário mínimos’ (Tema 1.079) apareceu primeiro em Consultor Jurídico.