A omissão da União em demarcar e titular terras quilombolas gera a obrigação de pagar indenização por danos morais coletivos por presunção, sem a necessidade de demonstrar o prejuízo sofrido pela sociedade. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento para condenar a União a indenizar os membros da […]
O post Terras quilombolas sem demarcação geram danos morais presumidos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.