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A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região lançou, nesta quarta-feira (1º/7), a edição 68 da Revista do TRT da 15ª Região, publicação dedicada à difusão do pensamento jurídico-trabalhista, da produção acadêmica e da jurisprudência do Tribunal. O novo volume reúne artigos nacionais e internacionais sobre temas centrais do Direito do Trabalho contemporâneo, com atenção aos desafios sociais, institucionais e tecnológicos que atravessam as relações laborais.

Com versão eletrônica disponível no site https://trt15.jus.br/revista, a edição 68 tem tiragem de 250 exemplares impressos, distribuídos a bibliotecas de universidades, tribunais, instituições de pesquisa e outras entidades relacionadas ao Direito.

A edição abre com um artigo do professor Augustus Bonner Cochran sobre o movimento #MeToo e a legislação de assédio sexual nos Estados Unidos, em um estudo que permite refletir sobre a importância de respostas coletivas e institucionais diante da violência no trabalho. Na seção Doutrina Nacional, dez artigos tratam de ativismo judicial, separação de poderes, direitos sociais, negociação coletiva, inclusão de pessoas com deficiência, trabalho infantil, discriminação indireta, plataformização, vigilância algorítmica, recrutamento automatizado, trabalho remoto, recuperação judicial e descumprimento persistente de normas trabalhistas. Na seção Trabalho do Meio Científico, um artigo analisa a evolução dos argumentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal em decisões relacionadas à pejotização.

O editor-chefe da Revista do TRT-15, o desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, destaca, no editorial, que a publicação chega em um momento que exige atenção redobrada dos intérpretes do Direito do Trabalho. “Entre uma edição e outra, o mundo do trabalho se transforma, os conflitos se agudizam”, afirma. O magistrado também observa que a edição expressa uma inquietação compartilhada por quem interpreta, aplica e estuda o Direito do Trabalho: preservar a centralidade da pessoa que trabalha diante das novas formas de organização, controle e regulação do trabalho.

O volume traz, ainda, contribuição da Doutrina Internacional, com artigo do professor uruguaio Mario Garmendia Arigón sobre formação profissional e transformação digital na América Latina. Completam a edição o ementário de jurisprudência, com QR codes para acesso aos processos de origem, e a seleção de atos normativos do TRT da 15ª Região.