O Superior Tribunal de Justiça vai ampliar o alcance do Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática com a disponibilização do conteúdo em espanhol. A iniciativa permitirá que profissionais do sistema de Justiça e demais interessados de países de língua espanhola tenham acesso ao conteúdo desenvolvido no Brasil, ampliando o diálogo internacional sobre os desafios relacionados à equidade racial e estimulando o intercâmbio de experiências e boas práticas.
Rafael Luz/STJCom 12 horas de duração, formato autoinstrucional e certificado de conclusão, o curso apresenta os 49 Enunciados de Equidade Racial elaborados pelo Conselho da Justiça Federal, organizados em cinco módulos temáticos.
A formação oferece uma abordagem ampla e introdutória sobre as diretrizes dos enunciados e busca contribuir para uma análise mais qualificada de casos concretos e para decisões atentas às desigualdades raciais presentes na sociedade. A internacionalização da formação integra o projeto de cooperação técnica internacional Pontes para a Cidadania: Justiça, Diversidade e Inclusão, firmado entre o STJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em dezembro de 2024.
A iniciativa também dialoga com o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, do Conselho Nacional de Justiça, ao contribuir para a disseminação de referências e práticas voltadas à promoção da equidade racial no sistema de Justiça.
O curso nacional foi lançado em maio deste ano e destinado inicialmente a magistrados. Diante da alta demanda, a formação foi ampliada para servidores de todo o sistema de Justiça, organizações de defesa dos direitos humanos e representantes da sociedade civil negra. A iniciativa alcançou 1,6 mil inscritos, número recorde na plataforma do Centro de Formação e Gestão Judiciária do STJ (Cefor).
Programação
A abertura das inscrições para a versão em espanhol está prevista para o próximo dia 31, Dia Internacional das Pessoas Afrodescendentes, instituído pela Organização das Nações Unidas. O curso estará disponível no portal do Cefor e no site da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
O conteúdo está organizado em cinco módulos temáticos, que abordam diferentes aspectos relacionados à promoção da equidade racial no Direito e na atuação do sistema de Justiça.
Confira os módulos:
- Módulo I — Fundamentos Centrais dos Enunciados: apresenta os conceitos e princípios que estruturam os Enunciados de Equidade Racial;
- Módulo II — Fundamentos e Políticas Judiciárias de Equidade Racial: aborda as bases das políticas institucionais voltadas à promoção da equidade racial no Judiciário;
- Módulo III — Direitos Fundamentais, Identidade e Território: visa ampliar a discussão para questões relacionadas aos direitos fundamentais, às diferentes dimensões da identidade e à relação entre população, território e desigualdades;
- Módulo IV — Relações de Trabalho, Responsabilidade Civil e Penal: trata da equidade racial a partir de situações relacionadas ao mundo do trabalho e às responsabilidades nas esferas civil e penal;
- Módulo V — Tecnologia e Ações Afirmativas: aborda os desafios e as possibilidades relacionados ao uso de tecnologias e às políticas de ação afirmativa.
Com informações da assessoria de imprensa do STJ.
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