O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 708 no dia 1º de julho. A decisão do paradigmático “Caso Fundo Clima ou Fundo Nacional sobre Mudança do Clima” havia sido precedida de ampla audiência pública realizada pelo STF no mês de set…
A equiparação dos tratados ambientais aos de direitos humanos
- Autor do post:
- Post publicado:15/07/2022
- Categoria do post:Sem Categoria