A modulação e a reeleição deliberadas do juiz natural e da composição do tribunal, que implica o pedido de destaque sem fundamentação e sem alteração de voto após a manifestação de todo o colegiado, é prática absolutamente incompatível com o espírito democrático dos princípios constitucionais pro…
Advogados contestam pedido de destaque em ‘revisão da vida toda’
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- Post publicado:15/03/2022
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