O transporte terrestre coletivo de passageiros foi elevado à condição de direito constitucional social e sua prestação foi concebida dentro de um sistema no qual Estado e iniciativa privada atuam de forma cooperativa para garantir o acesso amplo e contínuo da população a esse serviço público esse…
Alde Santos Jr.: O direito social ao transporte
- Autor do post:
- Post publicado:06/11/2022
- Categoria do post:Sem Categoria