Os direitos culturais aparecem no bojo da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 [1] em meio a outros dois direitos fundamentais (ou humanos) de segunda geração ou dimensão que colocam a sua efetividade num plano secundário ou terciário, em especial quando para a sua efetividade é nece…
Allan Magalhães: Direitos culturais e direitos fundamentais
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- Post publicado:22/01/2023
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