A importunação sexual é um crime que vem ganhando destaque na sociedade brasileira em razão do crescente número de ocorrências, cujas vítimas são em grande maioria mulheres. É fato que tais violações sempre ocorreram, mas foi apenas em 2018, com a implementação da Lei nº 13.718/2018, que a import…
Almeida e Fernandes: Consequências jurídicas da importunação sexual
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- Post publicado:05/06/2023
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